TERMO DE USO DA PLATAFORMA TECONS

Última atualização: 25/06/2026

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma TECONS, desenvolvida e administrada por TREINACONS – TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.683.552/0001-56, com sede em Rua Manoel dos Santos, 98-A – Centro, Osvaldo Cruz- SP, 17700-037, doravante denominada simplesmente “Plataforma” ou “Empresa”.

Ao acessar, contratar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições deste Termo de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

1. Objetivo da Plataforma

A Plataforma tem como objetivo apoiar empresas, gestores e equipes na estruturação, acompanhamento e execução da gestão estratégica do negócio, podendo incluir, entre outras funcionalidades:

     

      • cadastro de informações da empresa;

      • construção da base estratégica;

      • definição de objetivos, estratégias, metas e ações;

      • acompanhamento de indicadores e métricas;

      • registro de demandas, responsáveis e prazos;

      • geração de diagnósticos, sugestões, análises e relatórios;

      • uso de recursos de inteligência artificial para apoio à tomada de decisão;

      • acompanhamento da execução estratégica por gestores, líderes e colaboradores.

    A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui a responsabilidade dos gestores, administradores, sócios, consultores ou demais profissionais responsáveis pelas decisões empresariais.

    2. Definições

    Para fins deste Termo, considera-se:

    Usuário: pessoa física autorizada a acessar a Plataforma em nome próprio ou em nome de uma empresa contratante.

    Empresa Contratante: pessoa jurídica que contrata a Plataforma para uso em sua gestão estratégica.

    Administrador da Conta: usuário com permissões para cadastrar, editar, excluir, liberar acessos, definir permissões e gerenciar dados da empresa dentro da Plataforma.

    Conteúdo do Usuário: todas as informações, dados, documentos, textos, indicadores, metas, arquivos, respostas, registros e demais conteúdos inseridos na Plataforma pelos usuários.

    IA da Plataforma: recurso de inteligência artificial utilizado para gerar sugestões, análises, perguntas, diagnósticos, relatórios e recomendações estratégicas a partir das informações fornecidas pelos usuários.

    3. Cadastro e Acesso

    Para utilizar a Plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

    O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo login, senha, códigos de autenticação ou quaisquer outros mecanismos de segurança.

    A Empresa não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário, compartilhamento de senha, uso de dispositivos inseguros ou ausência de cuidados mínimos de segurança.

    A Empresa poderá suspender ou bloquear acessos quando identificar uso indevido, suspeita de fraude, violação deste Termo, risco à segurança da Plataforma ou solicitação da Empresa Contratante.

    4. Responsabilidades do Usuário

    O usuário se compromete a:

    a) utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade;

    b) fornecer informações corretas e atualizadas;

    c) não inserir dados falsos, ofensivos, discriminatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros;

    d) não tentar acessar contas, dados ou ambientes de outros usuários sem autorização;

    e) não copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa;

    f) não realizar engenharia reversa, testes invasivos, ataques, raspagem de dados, uso automatizado indevido ou qualquer prática que comprometa a segurança e estabilidade da Plataforma;

    g) manter sigilo sobre informações estratégicas, comerciais, financeiras e organizacionais acessadas por meio da Plataforma;

    h) respeitar os níveis de permissão definidos pela Empresa Contratante.

    5. Responsabilidades da Empresa Contratante

    A Empresa Contratante é responsável por:

    a) definir quais usuários terão acesso à Plataforma;

    b) controlar permissões internas de acesso;

    c) garantir que os dados inseridos sejam lícitos, corretos e necessários;

    d) orientar seus colaboradores quanto ao uso adequado da Plataforma;

    e) assegurar que possui autorização para inserir dados de colaboradores, clientes, fornecedores ou terceiros, quando aplicável;

    f) tomar decisões empresariais com base em sua própria análise, ainda que utilize sugestões da Plataforma ou da IA como apoio.

    6. Uso da Inteligência Artificial

    A Plataforma poderá utilizar recursos de inteligência artificial para auxiliar na interpretação de informações, elaboração de diagnósticos, estruturação de estratégias, sugestão de ações, geração de relatórios e apoio à tomada de decisão.

    As respostas geradas pela IA possuem caráter auxiliar, analítico e sugestivo. Elas não devem ser interpretadas como decisão final, consultoria jurídica, contábil, financeira, tributária, trabalhista ou como garantia de resultado empresarial.

    O usuário reconhece que os resultados gerados pela IA dependem diretamente da qualidade, completude e precisão das informações fornecidas.

    A Empresa não garante que as sugestões geradas pela IA sejam integralmente corretas, completas, atualizadas ou aplicáveis a todos os contextos empresariais.

    Cabe à Empresa Contratante revisar, validar e aprovar qualquer sugestão, diagnóstico, análise, plano ou recomendação antes de sua aplicação prática.

    7. Dados Estratégicos e Conteúdos Inseridos

    O Conteúdo do Usuário continuará pertencendo à Empresa Contratante ou ao respectivo titular, conforme o caso.

    Ao inserir informações na Plataforma, a Empresa Contratante autoriza o uso desses dados exclusivamente para:

    a) funcionamento da Plataforma;

    b) geração de análises, relatórios, diagnósticos e recomendações;

    c) suporte técnico;

    d) melhoria da experiência de uso;

    e) cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

    A Empresa compromete-se a não vender, divulgar ou compartilhar dados estratégicos da Empresa Contratante com terceiros não autorizados, salvo quando necessário para execução dos serviços, cumprimento legal ou mediante autorização expressa.

    8. Proteção de Dados Pessoais

    O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

    A Plataforma poderá tratar dados pessoais como nome, e-mail, cargo, empresa, permissões de acesso, registros de atividade, informações profissionais e demais dados necessários ao funcionamento do serviço.

    Quando a Empresa Contratante inserir dados pessoais de seus colaboradores, clientes, fornecedores ou terceiros, ela declara possuir base legal adequada para esse tratamento.

    A Plataforma poderá atuar como operadora de dados pessoais em relação aos dados inseridos pela Empresa Contratante, quando realizar o tratamento em nome desta, conforme definições previstas na LGPD.

    As regras detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança, direitos dos titulares e demais informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais estarão previstas na Política de Privacidade da Plataforma.

    9. Segurança da Informação

    A Empresa adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados armazenados na Plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, uso indevido ou divulgação indevida.

    Apesar dos esforços de segurança, o usuário reconhece que nenhum sistema digital é absolutamente imune a falhas, indisponibilidades, ataques, erros humanos ou eventos externos.

    O usuário deverá comunicar imediatamente à Empresa qualquer suspeita de uso indevido da conta, vazamento de credenciais, acesso não autorizado ou falha de segurança.

    10. Disponibilidade da Plataforma

    A Empresa buscará manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou falhas.

    A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

    a) manutenções programadas;

    b) atualizações técnicas;

    c) falhas de infraestrutura;

    d) instabilidade de provedores terceiros;

    e) ataques cibernéticos;

    f) caso fortuito ou força maior;

    g) necessidade de correção emergencial.

    Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente aos usuários ou administradores da conta.

    11. Planos, Pagamentos e Contratação

    O acesso à Plataforma poderá depender da contratação de plano, licença, assinatura, pacote ou proposta comercial específica.

    As condições comerciais, valores, periodicidade, número de usuários, funcionalidades contratadas, prazos, formas de pagamento e regras de reajuste poderão ser definidos em proposta comercial, contrato específico, pedido de compra ou ambiente de contratação online.

    A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

    Funcionalidades adicionais, integrações, customizações, treinamentos, consultorias ou serviços complementares poderão ser cobrados separadamente.

    12. Cancelamento e Encerramento da Conta

    A Empresa Contratante poderá solicitar o cancelamento conforme as condições previstas na proposta comercial, contrato ou plano contratado.

    Após o cancelamento, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso, limitado ou encerrado.

    A Empresa poderá manter determinados dados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais, auditorias, prevenção a fraudes ou defesa de direitos.

    Quando aplicável, a Empresa Contratante poderá solicitar a exportação de dados antes do encerramento definitivo da conta, observadas as condições técnicas e comerciais vigentes.

    13. Propriedade Intelectual

    A Plataforma, incluindo sua marca, layout, design, tecnologia, código-fonte, estrutura, funcionalidades, metodologia, textos, fluxos, telas, modelos, recursos de IA, documentos, materiais, identidade visual e demais elementos protegidos pertencem à Empresa ou a terceiros licenciantes.

    O uso da Plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a tecnologia, marca, metodologia, sistema, banco de dados, código, modelos ou conteúdos proprietários da Empresa.

    É proibida a cópia, reprodução, adaptação, distribuição, venda, sublicenciamento, exploração comercial, engenharia reversa ou criação de produtos derivados da Plataforma sem autorização expressa da Empresa.

    14. Confidencialidade

    As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações estratégicas, comerciais, financeiras, operacionais, técnicas, tecnológicas e organizacionais acessadas em razão do uso da Plataforma.

    A obrigação de confidencialidade permanecerá válida mesmo após o encerramento da relação contratual.

    Não serão consideradas confidenciais informações que:

    a) já eram públicas no momento do acesso;

    b) tornaram-se públicas sem violação deste Termo;

    c) foram obtidas de forma legítima por terceiros;

    d) precisem ser divulgadas por ordem judicial, autoridade competente ou obrigação legal.

    15. Integrações com Terceiros

    A Plataforma poderá permitir integrações com ferramentas de terceiros, como sistemas de gestão, CRMs, plataformas de comunicação, serviços de armazenamento, calendários, meios de pagamento, provedores de IA ou outras soluções externas.

    O uso dessas ferramentas poderá estar sujeito aos termos e políticas próprios dos respectivos terceiros.

    A Empresa não se responsabiliza por falhas, alterações, indisponibilidades, vazamentos, limitações ou práticas adotadas por serviços externos que não estejam sob seu controle direto.

    16. Limitação de Responsabilidade

    A Plataforma é fornecida como ferramenta de apoio à gestão estratégica.

    A Empresa não se responsabiliza por:

    a) decisões empresariais tomadas com base nas informações da Plataforma;

    b) resultados financeiros, comerciais, operacionais ou estratégicos da Empresa Contratante;

    c) falhas decorrentes de informações incorretas ou incompletas inseridas pelo usuário;

    d) uso inadequado da Plataforma;

    e) perda de oportunidades, lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de decisões gerenciais;

    f) indisponibilidades causadas por terceiros, internet, infraestrutura externa ou eventos fora do controle razoável da Empresa;

    g) compartilhamento indevido de senhas ou acessos pelos próprios usuários.

    Nada neste Termo exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

    17. Condutas Proibidas

    É proibido ao usuário:

    a) usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;

    b) violar direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros;

    c) inserir vírus, malwares, scripts maliciosos ou códigos prejudiciais;

    d) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;

    e) realizar cópia, raspagem, mineração ou extração massiva de dados sem autorização;

    f) utilizar a Plataforma para envio de spam, assédio, discriminação, ofensas ou conteúdo ilícito;

    g) simular identidade de outra pessoa ou empresa;

    h) comprometer o funcionamento, reputação ou segurança da Plataforma.

    18. Suspensão ou Encerramento de Acesso

    A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de:

    a) violação deste Termo;

    b) uso indevido da Plataforma;

    c) suspeita de fraude ou risco à segurança;

    d) inadimplência;

    e) determinação judicial ou administrativa;

    f) solicitação da Empresa Contratante;

    g) encerramento do contrato ou plano contratado.

    19. Atualizações da Plataforma e do Termo

    A Empresa poderá atualizar, modificar, aprimorar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, visando melhorias técnicas, comerciais, estratégicas, legais ou operacionais.

    Este Termo de Uso poderá ser alterado periodicamente. A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma ou em outro canal oficial.

    O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações será interpretado como concordância com a nova versão do Termo.

    20. Comunicações

    As comunicações entre a Empresa e o usuário poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, notificações dentro da Plataforma, telefone, área do cliente ou outros canais informados oficialmente.

    O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

    21. Suporte

    A Empresa poderá oferecer suporte técnico por meio dos canais oficiais informados aos usuários.

    O suporte poderá abranger dúvidas de acesso, funcionamento da Plataforma, instabilidades, permissões, uso de funcionalidades e demais questões operacionais.

    Serviços de consultoria estratégica, treinamento, implantação, personalização, análise de dados ou construção assistida de planejamento poderão ser tratados como serviços adicionais, conforme proposta comercial específica.

    22. Disposições Gerais

    A eventual tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito.

    Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

    22.1. Natureza da Plataforma e ausência de vínculo trabalhista

    A Plataforma é uma ferramenta tecnológica de apoio à gestão estratégica, destinada à organização de informações, acompanhamento de objetivos, metas, indicadores, planos de ação, responsabilidades, prazos e demais atividades relacionadas à gestão empresarial da Empresa Contratante.

    O uso da Plataforma pelos usuários vinculados à Empresa Contratante, incluindo sócios, administradores, gestores, líderes, colaboradores, prestadores de serviço ou terceiros autorizados, não cria qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, mandato, parceria, franquia ou subordinação trabalhista entre tais usuários e a Plataforma.

    A Plataforma não define jornada de trabalho, escala, horário de expediente, remuneração, metas trabalhistas, regime de contratação, local de trabalho, política de horas extras, banco de horas, sobreaviso, disponibilidade ou qualquer outra condição laboral dos usuários vinculados à Empresa Contratante.

    A administração do tempo de trabalho, a definição de horários de acesso, a autorização para uso da Plataforma durante ou fora do expediente, bem como o cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, contratuais ou administrativas relacionadas aos usuários, são de responsabilidade exclusiva da Empresa Contratante e/ou do respectivo empregador, tomador de serviço ou contratante.

    O usuário reconhece que eventual acesso à Plataforma fora do horário de trabalho, fora do expediente regular, em finais de semana, feriados, períodos de descanso ou intervalos não decorre de imposição da Plataforma, não representa convocação, controle de jornada, sobreaviso ou exigência de disponibilidade por parte da Plataforma.

    Caso a Empresa Contratante determine, autorize, solicite ou controle o uso da Plataforma por seus usuários fora da jornada regular de trabalho, caberá exclusivamente à Empresa Contratante avaliar e cumprir as obrigações trabalhistas, contratuais ou legais eventualmente aplicáveis.

    A Plataforma não será responsável por pagamento de salários, horas extras, adicionais, verbas trabalhistas, indenizações, encargos, benefícios, reembolsos ou quaisquer valores decorrentes da relação entre a Empresa Contratante e seus usuários, colaboradores, prestadores de serviço ou terceiros autorizados.

    Nada nesta cláusula deve ser interpretado como renúncia, limitação ou supressão de direitos legalmente assegurados aos usuários perante seus respectivos empregadores, contratantes ou tomadores de serviço, quando tais direitos forem aplicáveis nos termos da legislação vigente.

    23. Lei Aplicável e Foro

    Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

    Fica eleito o foro da comarca de Osvaldo Cruz-SP, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este Termo.

    24. Dados da Empresa

    Razão Social: TREINACONS – TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA
    Nome Fantasia: TreinaCons
    CNPJ: 14.683.552/0001-56
    Endereço: Rua Manoel dos Santos, 98-A – Centro, Osvaldo Cruz- SP, 17700-037
    E-mail de contato: contato@treinacons.com
    Canal de suporte: +55 18 99768-9553 / contato@treinacons.com
    Encarregado de Dados/DPO: joao.hernandes@treinacons.com